AdaPT
O Programa AdaPT foi desenvolvido para apoiar financeiramente a atuação em matéria de “Adaptação às Alterações Climáticas” em Portugal. O seu desenvolvimento foi guiado pelos termos estabelecidos no Memorando de Entendimento entre Portugal, Noruega, Islândia e Liechtenstein, no âmbito do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE/EEA-Grants). O operador do programa é a Agência Portuguesa do Ambiente enquanto gestora do Fundo Português de Carbono.
Esta plataforma serve de apoio aos reportes técnicos e financeiros dos promotores de projetos financiados pelo Programa AdaPT.
Atenta a necessidade de clarificar e uniformizar alguns aspetos relativos ao reporte técnico e financeiro são aqui disponibilizados modelos e documentos de suporte para o efeito:
- Relatório Final: documento a reportar devidamente preenchido juntamente com a submissão da última listagem de despesas (até 30 dias consecutivos após a data de conclusão do projeto);
- Relatório de Progresso: documento a reportar devidamente preenchido nas datas 15 de janeiro, 15 de maio, e 15 de setembro de forma a reportar o progresso do projeto com o devido enquadramento com o previsto na proposta de projeto;
- Carimbo: modelo de carimbo a utilizar para autenticação dos documentos de despesa;
- Orientações para justificação de despesas: documento orientador para a justificação das despesas no âmbito do reporte financeiro ao Programa AdaPT;
- Formulário de pedido de pagamento para Projetos AdaPT: documento a reportar devidamente preenchido nas datas 15 de janeiro, 15 de maio, e 15 de setembro;
- Folha de horas: modelo exemplificativo para registo das horas afetas ao projeto para cada membro da equipa (anexar aos pedidos de pagamento para justificação de despesas de pessoal);
- Boletim de deslocação: modelo exemplificativo a apresentar anexado aos pedidos de pagamento para justificação de despesas de deslocação;
- Complemento ao reporte de despesas de eventos: modelo exemplificativo a apresentar anexado aos pedidos de pagamento para justificação de despesas associadas a eventos do projeto;
- Checklist de contratação pública: ficha de verificação a ser preenchida para cada processo de contratação devendo ser anexada aos pedidos de pagamento.
Contactos Programa AdaPT:
Página web: http://www.apambiente.pt/?ref=x129
E-Mail: Programa.AdaPT@apambiente.pt
Tlf: 21 472 1445/1459